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O calendário anual será depositado com a primeira parcela do ano em 23 de fevereiro
Promulgado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 02 de dezembro de 2021, o Auxílio Gás é um programa. Governo federal quer baixar preço do gás de cozinha e ajudar orçamento de famílias de baixa renda.
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O valor é depositado em uma conta bancária digital e, caso a família não possua conta bancária digital, é aberta automaticamente uma conta poupança social digital
O prazo de parcelamento é de 120 dias a partir da data da prestação do benefício na forma de pagamento.
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Quem já recebe outros benefícios poderá acessar o Auxílio Gás sem problemas e o valor não contará como renda no Cadastro Único.
Quem pode utilizar o serviço Vale Gás?
As famílias participantes do CadÚnico com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo têm direito e podem receber outros benefícios do governo federal.
No caso do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, não serão considerados no cálculo do limite de renda familiar dos candidatos ao Auxílio Gás. O esquema também ajudará aqueles que recebem um BCP (Continued Benefits Provided) em seus constituintes.
Os pagamentos ao chefe do agregado familiar, preferencialmente mulher, devem ser indicados no registo do CadÚnico. Se o agregado familiar tiver um beneficiário do BCP e nenhuma mulher estiver a cargo do agregado familiar, os pagamentos podem ser feitos a outros titulares.
Como se inscrever para o benefício Auxílio Gás?
É necessária a inscrição no Cadastro Único, o primeiro passo para receber a assistência social do governo. Este cadastro deve ser feito pessoalmente, e você deve manter todos os dados de seu familiar atualizados.
O serviço é delegado em administrações descentralizadas em cada município, e cada município presta o serviço de forma única. A espera é de aproximadamente 1 hora.
É fundamental reconhecer que a inscrição no Cadastro Único não garante que você fará parte do programa. As famílias são escolhidas por meio de um processo informatizado e as decisões sobre os benefícios são tomadas com base em informações precisas.
Além disso, o governo federal honra as restrições orçamentárias do programa. Este serviço é acessível a todos os cidadãos e gratuito, no entanto, o registo e a adesão ao CadÚnico devem estar atualizados.
Sobre o Auxílio Gás para o ano 2023
A assistência foi pensada para minimizar os efeitos da alta inflação do gás de cozinha associada à alta vulnerabilidade social do país. A cada dois meses, R$ 110 serão doados para as famílias Auxilio Brasil e BCP.
O subsídio do gás é pago bimestralmente e corresponde ao custo médio de uma botija de 13 kg de GPL. As alterações são motivadas pelos preços divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Como mencionado anteriormente, para ser elegível, você deve estar no Cadastro Único e ter uma renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo, incluindo famílias que já têm direito a programas federais.
Até 2023, no dia 13 de fevereiro, o auxílio gás será distribuído para mais de 5,95 milhões de domicílios. O preço pago será baseado em um botijão de GLP de 13 kg.
Recebimento do Auxílio Gás 2023
As receitas do gás auxiliar são registradas na conta digital e bancária da Caixa, que é criada automaticamente caso a família não tenha acesso. Os beneficiários terão até 120 dias a partir da data de concessão do benefício para sacar o dinheiro.
O chefe da família terá a responsabilidade de coletar o dinheiro e deve estar listado no registro. Caso contrário, outra pessoa será compensada.
As datas para o pagamento dos benefícios em 2023 já foram divulgadas, e os depósitos serão feitos por meio do Bolsa Família. Para saber se sua família tem direito a algum desses benefícios, você pode baixar o aplicativo Caixa.
O aplicativo Auxilio Brasil também está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS. Os valores são divulgados na ordem dos dígitos finais do NIS, assim como o procedimento de pagamento dos benefícios.
Os saques em dinheiro podem ser feitos em casas lotéricas, como agências Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, mas é necessário estar com o cartão e a senha. Lembre-se que os pagamentos são feitos no mesmo dia em que o Auxílio Brasil (Bolsa Família) é recebido.